Este Termo de Uso e Adesão, doravante simplesmente denominado “TERMO”, disciplina as regras e condições mediante as quais a BOXMART SERVIÇOS E NEGÓCIOS LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.o 24.605.102/0001-07, com sede na cidade de Uberlândia, estado de Minas Gerais, Rua Vitalino Rezende do Carmo, 121, sala 3, bairro Santa Maria, CEP 38408-028, doravante simplesmente denominada de BOXMART fornece a seus usuários pessoas físicas, após a aceitação eletrônica deste TERMO, doravante simplesmente denominados “CLIENTES”, os serviços disponibilizados, conforme abaixo detalhado:

I - DOS SERVIÇOS

1.1. O presente TERMO trata da disponibilização dos serviços elencados na cláusula abaixo, pela BOXMART aos CLIENTES previamente cadastrados no SITE.

1.2. Os serviços oferecidos pela BOXMART aos CLIENTES compreendem:
a) Acesso à área restrita aos CLIENTES dentro do website: www.boxmart.com.br, ou aplicativo para smartphones e tablets, onde o CLIENTE poderá:

• visualizar a lista de produtos BOXMART, personalizar a quantidade desejada de cada item e gerando sua lista de compras personalizada, realizar compra de tais itens mediante o respectivo pagamento dos mesmos de acordo com a tabela vigente no website;
• participar de consultas à comunidade de CLIENTES, a respeito de interesse em novos produtos que poderão ser disponibilizados para compra na LISTA, realizando encomenda dos mesmos;
• administrar seus dados cadastrais;
• administrar sua(s) lista(s) personalizada(s) de compras, tais como, criação de novas listas, alteração de listas existentes, inclusive ativando o serviço de remessa automática em uma delas;
• consultar seu histórico de pedidos;
• consultar suas avaliações e opiniões sobre produtos;
• administrar sua(s) encomenda(s) de produtos;
• administrar suas assinaturas de Newsletters;
• enviar convites por e-mail para amigos/conhecidos para que possam se tornar clientes BOXMART.

Parágrafo Único: O usuário e a senha de acesso serão individuais e sigilosos, de responsabilidade única e exclusiva do CLIENTE, o qual assumirá todas as consequências jurídicas causadas pelo uso indevido ou pelo uso de tal senha por terceiros autorizados ou não.

1.3 A BOXMART reserva-se o direito de modificar, a qualquer tempo e circunstância, os SERVIÇOS oferecidos podendo alterá-los, substituí-los ou incluir novos sem aviso prévio aos CLIENTES.

II - DA FORMA DE CADASTRO DO CLIENTE

2.1. Para tornar-se CLIENTE deverá realizar o cadastro com seus dados pessoais no SITE e, ainda, aceitar o presente TERMO na íntegra, optando, neste ato, pelo pacote de sua escolha, conforme cláusula III.

2.2. Ao cadastrar-se, o CLIENTE se compromete a fornecer apenas informações verdadeiras, atualizadas e completas, declarando-se plenamente ciente de que a utilização indevida de dados de terceiros ou o fornecimento de informações falsas poderá caracterizar a prática de crime, sujeitando o infrator às penalidades previstas nas leis vigentes.

2.3. A BOXMART se baseará nas informações fornecidas pelo CLIENTE para a entrega dos produtos. Desta forma, compromete-se o CLIENTE a manter referidas informações atualizadas a fim de evitar equívocos nas entregas. Fica certo e ajustado entre as partes que a BOXMART ficará isenta de qualquer responsabilidade pela inexatidão das informações, bem como pela entrega dos produtos em local indevido, decorrente do apontamento pelo CLIENTE, do endereço errôneo.

2.4. Os CLIENTES autorizam a BOXMART, no momento do cadastro, a utilizar os dados fornecidos para fins de identificação e de comunicação direta de informações e comunicados da BOXMART e seus parceiros. A BOXMART compromete-se a utilizar os dados recebidos dentro dos padrões de normalidade e razoabilidade, respeitando a confidencialidade, de acordo com a política de privacidade.

2.5. A BOXMART compromete-se a manter o sigilo das informações prestadas pelos CLIENTES, as quais somente poderão ser reveladas em cumprimento de ordem judicial ou com autorização expressa dos CLIENTES.

III - DAS COMPRAS

3.1. Cada CLIENTE poderá realizar sua COMPRA dentro do SITE, desde que haja disponibilidade.

3.1.1. Cada COMPRA terá cobrança de taxa de entrega, conforme valor vigente no SITE, na data da respectiva COMPRA. A partir de um determinado valor de COMPRA, conforme estipulado no SITE na data da respectiva, a entrega será gratuita.

3.2. A COMPRA descrita na cláusula 1.2 “a.1” poderá conter diversos produtos, inclusive perecíveis, de acordo com a personalização realizada pelo CLIENTE.

3.3. Os produtos comprados possuem prazo de validade que deverá ser respeitado pelo CLIENTE. Após a entrega da COMPRA pela BOXMART ao CLIENTE, é de exclusiva responsabilidade deste último, a conservação dos ingredientes de acordo com indicação expressa. A BOXMART não se responsabilizará por qualquer mau uso ou má conservação dos produtos, após a entrega dos mesmos ao CLIENTE.

3.4. Após ter personalizado uma LISTA, o CLIENTE poderá solicitar o serviço de recompra e remessa mensal automática dos itens e respectivas quantidades constantes de 01 (uma) LISTA PERSONALIZADA do CLIENTE recebendo os produtos sem precisar acessar o SITE para realizar a COMPRA, conforme tabela de preços vigente no SITE na data de cada pedido.

IV – DIREITO DE ARREPENDIMENTO

4.1. Conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor, nas hipóteses de compra à distância (tais como aquelas realizadas pela internet) a BOXMART garante ao consumidor o direito de arrependimento, no caso de desistência da compra, pelo prazo de até 07 (sete) dias contados da data do recebimento do produto, desde que o(s) produto(s) esteja(m) em embalagem original, inviolada e em perfeito estado de conservação

4.2. O Cliente deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), pelo email sac@boxmart.com.br.

4.3. Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a BOXMART verificará se as condições legais foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total pago pelo CLIENTE pelo(s) produto(s) devolvido(s).

4.4. Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno e/ou respectivo crédito ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento é de responsabilidade da administradora do cartão.

4.5. Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 15 (quinze) dias úteis, somente na conta corrente do CLIENTE, que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do CLIENTE). Caso o CLIENTE não tenha uma conta corrente que atenda às condições citadas, será enviada, no mesmo prazo, uma Ordem de Pagamento em nome do titular da compra. Ela poderá ser resgatada em qualquer agência do Banco Santander seguindo protocolo do banco, mediante apresentação de documento de identidade e CPF.

4.6. Caso sejam constatados danos nos produtos decorrentes de sua má manipulação pelo CLIENTE, a BOXMART enviará o produto de volta ao CLIENTE e o correspondente reembolso dos valores pagos não será efetuado.

V – POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES

5.1. Todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas, conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor.

5.2 Caso o CLIENTE constate: (i) Qualquer vício ou defeito de fabricação ou violação do lacre da embalagem, (ii) que o produto chegou quebrado ao destino, ou (iii) alteração no sabor, aroma, textura e aspecto visual, deverá ele entrar em contato com o SAC, via e-mail descrito no site, no prazo de até 30 (trinta) dias contados do recebimento do respectivo produto (nos termos do Art. 26, I do CDC) e, seguindo as instruções que lhe forem passadas, enviar o produto à BOXMART em sua embalagem original, juntamente com o cupom fiscal ou nota fiscal.

5.3. Os produtos devolvidos serão analisados pela BOXMART e, caso seja confirmado: (i) O vício ou defeito de fabricação ou violação do lacre da embalagem, (ii) que o produto chegou quebrado ao destino, ou (iii) ocorreu alteração no sabor, aroma, textura e aspecto visual, a BOXMART fará a reparação, troca do produto ou troca das partes defeituosas do produto no prazo de até 30 (trinta) dias corridos contados da solicitação feita pelo CLIENTE. A respectiva troca não será efetuada caso sejam constatados quaisquer indícios de má manipulação ou mau uso do produto.

5.4. Caso o problema não seja resolvido pela BOXMART no prazo mencionado acima, o CLIENTE poderá optar por: (i) trocar o produto por outro produto igual e novo, caso haja disponibilidade no momento da solicitação; (ii) trocar o produto por outro de valor equivalente e novo; ou (iii) solicitar o abatimento proporcional dos valores pagos em compras futuras.

5.5. A BOXMART isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer produto devolvido sem que o Setor de Atendimento ao Cliente (SAC) seja comunicado ou fora do prazo.

VI – RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DO FRETE

6.1. Em caso de devolução do produto por arrependimento feita dentro do prazo de 07 (sete) dias corridos ou troca/ devolução de produto com vício ou defeito de fabricação, o valor do frete de envio do produto do Cliente para o SAC será pago inteiramente pela BOXMART, salvo cláusula 7.4.

6.2 Para isso, o CLIENTE deve entrar em contato com o SAC, pelo email sac@boxmart.com.br.

6.3. Lembrando que para o envio é necessário enviar o produto na embalagem original.

6.4. Em compras realizadas com frete grátis, o valor do frete de devolução deverá ser pago pelo próprio CLIENTE.

VII – DA ENTREGA

7.1. A entrega da COMPRA será feita da seguinte forma:

7.2 Uma vez realizada uma COMPRA, dentro do SITE, o CLIENTE será informado por e-mail da data limite de entrega de sua COMPRA, que ocorrerá em até 48 (quarenta e oito) horas úteis. Caso a data caia em um dia não útil, a entrega será realizada o dia útil imediatamente subsequente.

7.3. A entrega será efetivada através de um portador devidamente identificado, que levará a COMPRA ao endereço de entrega cadastrado no SITE pelo CLIENTE, respeitando os horários vigentes no SITE.

7.4. É de inteira responsabilidade do CLIENTE providenciar para que uma pessoa, previamente autorizada junto à BOXMART esteja presente no endereço de entrega no dia e horário escolhido pelo CLIENTE para entrega, a fim de receber e conferir os itens da COMPRA.

7.4.1. Caso no dia da entrega programada não haja pessoa autorizada a receber a COMPRA, a mesma retornará à BOXMART, para entrega no dia útil subsequente, mediante cobrança de nova taxa de entrega, conforme valor vigente no SITE, a qual será cobrada na mensalidade subsequente.

7.5. Caso resida em condomínio com controle de acesso na portaria, o CLIENTE deverá deixar pré-autorizada a entrada do portador da BOXMART, para evitar problemas que impossibilitem a entrega da COMPRA.

VIII - DO SITE, M-SITE E APLICATIVO

8.1. Os CLIENTES terão acesso livre ao SITE, ao M-SITE e ao APLICATIVO BOXMART, conforme disponibilidade de cada um, durante todo o período de vigência do presente TERMO, devendo, entretanto, respeitar o abaixo disposto:

• Caso ocorram problemas no SITE, M-SITE ou no APLICATIVO BOXMART por culpa de terceiros, não se limitando a empresas fornecedoras de energia, prestadoras de serviços de comunicação e ou telecomunicações, ou ainda, na ocorrência de caso fortuito ou força maior, a BOXMART nada terá a responder neste sentido.
• O SITE, M-SITE e o APLICATIVO possuem conteúdo exclusivamente fornecido e desenvolvido pela BOXMART, conteúdo este protegido por leis de direito autoral, marcas comerciais, marcas de serviço, patentes, segredos comerciais, etc.

8.2. Por este TERMO, a BOXMART concede ao CLIENTE uma licença não exclusiva, revogável e não transferível do APLICATIVO desenvolvido pela BOXMART, para uso exclusivamente pessoal e não comercial.

8.3. É vedado aos CLIENTES, ainda, o registro e o uso de nomes de domínio na internet, das marcas e nomes presentes na BOXMART perante quaisquer entidades, nacionais ou estrangeiras e a prática de atos que possam denegrir as marcas. As restrições aqui estabelecidas são expressamente aceitas e concordadas pelos CLIENTES ao ingressar na BOXMART, os quais comprometem-se a não executar qualquer uma das atividades acima descritas.

8.4. Em caso de descumprimento pelo CLIENTE dos termos acima, este ficará sujeito às penalidades legais cabíveis.

IX - DO PRAZO E CANCELAMENTO

9.1. O presente TERMO entrará em vigor na data de sua assinatura e permanecerá vigente por prazo indeterminado.

9.2. O CLIENTE poderá cancelar a adesão ao SERVIÇO e, consequentemente a este TERMO, a qualquer tempo com aviso prévio de 30 (trinta) dias.

9.3. O pedido de cancelamento poderá ser feito pelo SAC, pelo email sac@boxmart.com.br. O CLIENTE receberá uma confirmação da BOXMART referente ao cancelamento da adesão.

X - DA RESPONSABILIDADE DO CLIENTE

10.1. O CLIENTE será exclusivamente responsável pelos dados e informações prestadas ao realizar seu cadastro no SITE, bem como por qualquer manifestação ou opinião por ele emitida quando do uso do SITE, M-SITE ou APLICATIVO.

10.2. O CLIENTE concorda e compreende que será responsável por criar e manter a confidencialidade das senhas cadastradas por ele no SITE, M-SITE e no APLICATIVO. Assim, este concorda que será o único responsável perante BOXMART por todas as atividades que ocorram em sua respectiva conta.

10.3. Os danos causados a terceiros por qualquer ato ou prática do CLIENTE sujeitará o mesmo às penas da lei, bem como ao direito de regresso por parte da BOXMART.

10.4. Fica vedado ao CLIENTE ou pessoa a ele ligada qualquer acesso ou utilização do SITE, M-SITE ou do APLICATIVO para obtenção de lucro ou atividade que traga benefícios financeiros, diretos ou indiretos.

10.5. O CLIENTE se responsabiliza por qualquer pagamento que venha a realizar através do SITE, M-SITE ou APLICATIVO, devendo arcar com todas as obrigações a que venha assumir em função da utilização do SITE, M-SITE ou APLICATIVO, podendo responder civil e penalmente por qualquer ilicitude que incorra ou facilite, se beneficiando ou não.

10.6. O CLIENTE irá zelar e fazer zelar pelas boas práticas, comprometendo-se a respeitar e fazer respeitar os termos descritos neste instrumento, agindo sempre norteado pelos princípios da boa-fé e lealdade, tanto para com outros CLIENTES, bem como para com a BOXMART.

XI - DA RETRIBUIÇÃO PELA COMPRA

11.1. Por cada COMPRA, o CLIENTE pagará à BOXMART, a totalização dos valores relativos aos itens adquiridos, vigentes no SITE na data da COMPRA.

11.2. A forma de pagamento da COMPRA será escolhida pelo CLIENTE de acordo com as opções disponíveis no momento da realização da mesma, sendo o pagamento realizado de forma antecipada.

11.3. A COMPRA será considerada paga e passível de entrega, apenas após a autorização da administradora de cartão de crédito/débito ou confirmação do pagamento pelo banco do respectivo boleto bancário, confirmação da quitação do respectivo boleto bancário e respectivo crédito na conta corrente da BOXMART ou ainda pela confirmação de débito automático na conta do CLIENTE e respectivo crédito na conta corrente da BOXMART.

XII - DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE (SAC)

12.1. O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de formulário do site ou envio de mensagem eletrônica para o e-mail sac@boxmart.com.br, todos disponibilizados em nossa "Central de Atendimento".

XIII - DAS ALTERAÇÕES NOS TERMOS E CONDIÇÕES

13.1. A BOXMART reserva-se o direito de alterar quaisquer condições do presente TERMO, devendo, entretanto, comunicar os CLIENTES previamente por e-mail.

13.2. A anuência dos CLIENTES às novas condições, modificações, exclusões ou cláusulas do TERMO será tácita, devendo, caso deseje discordar, se manifestar de forma expressa, entrando em contato via e-mail com a equipe BOXMART.

XIV - DA CONFIDENCIALIDADE

14.1. É de responsabilidade da BOXMART a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidas pelo CLIENTE no processo de compra.

XV - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1. O CLIENTE declara e garante, para todos os fins de direito, possuir capacidade jurídica para celebrar o presente TERMO e utilizar os SERVIÇOS nele previstos, reconhecendo que o presente documento vincula as partes, mediante confirmação através de assinatura ou envio por e-mail. O CLIENTE declara ainda que leu e está de acordo com todos os termos deste instrumento.

15.2. A BOXMART poderá, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, ceder ou transferir, total ou parcialmente, os direitos e obrigações decorrentes deste TERMO.

15.3. Este TERMO será regido e interpretado de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil.

XVI - DO FORO

16.1. As Partes elegem o foro da cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para a solução de quaisquer disputas decorrentes deste TERMO